Bases de Dados Legislativos - CEBRAP

O projeto temático Instituições Políticas, Padrões de Interação Executivo-Legislativo e Capacidade Governativa disponibiliza os dados coligidos em mais de 10 anos de pesquisa. Financiada pela Fapesp e coordenada pelos professores Argelina Figueiredo (IUPERJ), Fernando Limongi (USP) e Paolo Ricci (USP), a pesquisa desenvolvida no Cebrap consolidou-se no estudo do Legislativo brasileiro e de seu relacionamento com o Executivo. O olhar sobre a democracia brasileira mudou radicalmente com a análise sistemática desenvolvida a partir dos dados organizados neste projeto.

O objetivo é mostrar a importância de duas variáveis de natureza institucional – a extensão dos poderes legislativos do executivo e a forma de organização interna do legislativo – na determinação do padrão de relações entre os dois poderes e no desempenho governamental. O projeto adota uma perspectiva neoinstitucionalista, tendência dominante nos estudos comparados, mas questiona a excessiva ênfase dada pela literatura a variáveis ligadas aos sistemas eleitorais e partidários e à forma de governo. Do ponto de vista metodológico, visa testar, de forma sistemática e empiricamente fundamentada, os efeitos dos poderes institucionais de agenda no funcionamento dos sistemas democráticos.

Aqui o público interessado no processo decisório brasileiro encontrará informações organizadas e sistematizadas sobre índices de disciplina e coesão, taxas de sucesso e dominância do Executivo, padrões de produção legal, histórico de coalizões, entre outros. O usuário poderá fazer o download de tabelas com esses dados de todo o período democrático pós-1988.